PLANO DE PORMENOR DA ZONA HISTÓRICA DA CIDADE DE OLHÃO - Parecer APOS enviado dia 28 de novembro de 2016 à Câmara Municipal de Olhão, no âmbito do período de discussão pública de acordo com a lei.

a)       Caracterização da casa olhanense.

Consideramos que deveria haver uma caracterização clara do que se entende por casa tipicamente olhanense de arquitetura cubista. Não há qualquer definição das características olhanensistas neste plano pelo que, não havendo tal definição, como poderemos querer preservar estas características na zona histórica?

Seria importante falar e definir o que são os mirantes, contramirantes, chaminés de balão, platibandas e parapeitos que diferenciam estas casas olhanenses de outras casas semelhantes existentes no Mediterrânico, no mundo islâmico ou mesmo no Algarve.

A questão põe-se porque embora haja uma classificação de cerca de 10 tipos de imóveis (casa rural popular, urbana corrente, urbana eclética, art déco, português suave, etc.) não há uma única classificação de casa tipicamente olhanense num plano de pormenor que é suposto preservar casas tipicamente olhanenses numa zona histórica.

Existe um texto fundamental sobre esta temática de Francisco Fernandes Lopes (ver em http://www.olhao.web.pt/Patrimonio/CubismoFFL.htm) e do qual a associação APOS (www.olhao.web.pt) construiu uma tabela com as diferenças singulares entre a casa olhanense e as outras casa de terraço algarvias, mediterrânicas ou islâmicas:

Não havendo regras de preservação destas singularidades patrimoniais, o atual Plano de Pormenor pode transformar-se na cobertura legal para a destruição progressiva destas mesmas singularidades, tornando Olhão uma cidade progressivamente descaracterizada e convertendo todas as casas “cubistas” em casas progressivamente “pastiche”.

b)      Construção de uma torre mirante de 21 metros.

Discorda-se da construção de uma torre de 21 metros na Rua das Ferrarias e da demolição de edifícios do sec. XIX para este desiderato por motivos estéticos e patrimoniais. Considera-se que a torre é uma agressão inestética à paisagem da cidade e tem o risco de ser considerada intrusiva para os diversos alojamentos locais próximos que oferecem já as suas açoteias aos turistas.

Sugere-se que se substitua a construção desta torre pela construção ou aproveitamento de uma casa “cubista” com açoteia, mirante e contramirante alto (que no entanto não deverá exceder os 12 metros). Esta casa poderá servir para os mesmos propósitos de dar uma vista privilegiada aos turistas e ser um centro museológico das singularidades arquitetónicas olhanenses. Uma outra solução será apenas aproveitar a torre que já existe na Igreja Matriz.

Aplaudimos no entanto a declaração do sr. Presidente da Câmara Municipal na reunião pública de dia 22 de novembro (no Auditório da Biblioteca Municipal) em como não irá insistir na construção desta torre.

c)        Aumento da cércea da Avenida 5 de Outubro.

O plano pretende que o limite da cércea na Av. 5 de Outubro seja de 3 pisos (2º andar) o que implicará a tendência de fatalmente todos os outros edifícios com apenas 2 pisos passem progressivamente ao 3º piso. Atendendo os dois bairros históricos (Barreta e Levante) terem casas com açoteias que historicamente serviam, entre outras funções, também para ver o mar, a permissão da subida dos edifícios da Av. 5 de Outubro irá seguramente constituir uma parede que irá tirar a possibilidade que historicamente pertencia a estes bairros, devido à sua tipologia arquitetónica particular.

Parece-nos que no caso específico de Olhão, devido exatamente a esta tipologia arquitetónica das açoteias, mirantes e contramirantes, não se deveria permitir o crescimento dos edifícios da Av. 5 de Outubro até aos 3 pisos.

d)      Substituição da calçada portuguesa.

Aplaudimos igualmente outra declaração do sr. Presidente da Câmara de Olhão, na mesma reunião, em como não será feita a substituição da calçada portuguesa por pedra de escarpão nos passeios.

Efetivamente, se a calçada portuguesa não tiver desvantagens técnicas ou económicas relativamente à calçada de escarpão, pensamos que também não há vantagens estéticas ou patrimoniais em fazer esta substituição.

e)      Criação de um novo eixo comercial.

Discordamos da criação de novos eixos comerciais, nomeadamente para a Rua das Ferrarias quando existe já um eixo comercial a reabilitar, concretamente o eixo da Rua do Comércio. Sendo este um eixo tradicional, julgamos que será mais fácil reabilitá-lo que criar outro eixo radicalmente novo. Atendendo que a torre mirante de 21 metros já não será construída na Rua das Ferrarias, pensamos que deixa de ter qualquer justificação avançar para a criação deste novo eixo comercial.

f)        Apoio aos residentes naturais da zona histórica.

Consideramos que no Plano faltam estímulos para evitar a "expulsão" natural dos residentes na atual zona histórica. Consideramos que só a permanência de um núcleo forte destes residentes - com características culturais e socais especificas constituindo um património cultural imaterial que não pode nem deve ser separado do património edificado, poderá salvaguardar a identidade do lugar e tornará mais sustentável a atratividade turística para os alojamentos locais que se prevê continuarem a crescer.

Uma política de arrendamento social nesta zona, acompanhada por ações de requalificação dos imóveis para as tornar mais consentâneas com a modernidade sem descaracterizar o exterior, poderá ser uma boa solução.

g)       Construção de tanques e bicas de água.

Discordamos da ideia de colocar alguns tanques e bicas de água com a justificação de que a origem histórica de Olhão e o seu nome foi um olho-de-água. Estes tanques, de acordo com a planta divulgada parecem-nos ser pelo menos 4 (topo sul da Avenida da República, Largo Sebastião Martins Mestre, Largo Patrão Joaquim Lopes e Largo João da Carma).

A justificação histórica de que Olhão está associada a fontes de água doce é falaciosa: estará associada a um bom poço e nada mais. Olhão nunca foi uma terra farta em água doce!

Por outro lado, existe a má experiência da autarquia no que toca aos custos de manutenção destas fontes de água. Fatalmente as fontes de água têm vindo a ser substituídas pela própria autarquia para evitar os custos que a elas estão associados.

Finalmente, a sustentabilidade ambiental (para além da económica) também desaconselha este tipo de ornamentação urbana numa zona tão carente de água doce como a nossa.

Sugerimos que se transforme estes tanques em canteiros com a flora mediterrânica local, também numa perspetiva de divulgação do património vegetal da nossa Região, com a vantagem de ter menores custos de manutenção.

h)      Mobilidade sustentável.

Parece-nos que o Plano deveria ter propostas de construção de ciclovias para fomentar uma mobilidade mais saudável e sustentável do ponto de vista ambiental, relacionada com a vertente de turismo e a modernidade, pois que qualquer cidade moderna aposta atualmente na bicicleta, como forma de mobilidade.

Olhão, 28 de Novembro de 2016

P’la Direção da APOS