Nota prévia: este artigo foi publicado n'O Olhanense de 15-12-2007; poderá ainda consultar o nosso parecer completo, enviado à CMO dia 14-11-2007. Veja ainda a resposta da Câmara Municipal.

Discussão pública do Plano de Pormenor de Marim.

O período de discussão pública do Plano de Urbanização de Marim, proposto pela Câmara Municipal de Olhão, terminou em 15 de Novembro e muitos olhanenses infelizmente nem sequer souberam do sucedido.

É um facto que é difícil avisar e informar a população destas “discussões públicas” mas, mais difícil ainda se torna tal tarefa, quando é a própria Câmara Municipal de Olhão a esforçar-se por afastar a população das mesmas!...

E o facto é que a APOS enviou no dia 13 de Junho ao sr. Presidente da Câmara Municipal de Olhão uma carta onde solicitávamos informações sobre o assunto, atendendo termos na altura um vago conhecimento de que o actual circuito de manutenção e a área que resta dos míticos Pinheiros de Marim seriam transformados num campo de golf e noutras estruturas turísticas privadas.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal não respondeu!

Atendendo ao silêncio da autarquia, no dia 17 de Agosto escrevemos uma nova carta aos partidos políticos que têm assento na Assembleia Municipal, a solicitar as mesmas informações e, eventualmente, a opinião que tivessem sobre o assunto. Não conseguimos resposta nem do PS nem do PSD! Mas recebemos uma carta da CDU que nos referiu também já ter efectuado a mesma pergunta, oralmente e por escrito, na Assembleia Municipal, novamente sem qualquer resposta do Sr. Presidente da Câmara!

No dia 28 de Setembro fomos à Assembleia Municipal protestar pelo facto de ainda não termos obtido qualquer resposta. O sr. Presidente respondeu-nos que nos responderia oportunamente…

Sucede que, de acordo com o Artigo 77.º do DL 380/99, “ao longo da elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, a câmara municipal deve facultar aos interessados todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estadio dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular sugestões à autarquia e à comissão mista de coordenação”.

Ou seja, o Sr. Presidente da Câmara Municipal violou claramente a lei ao não responder a qualquer pergunta, escondendo este projecto dos olhanenses logo na fase de elaboração do mesmo!

Mas adiante…, porque felizmente, sendo obrigatório o período de discussão pública, que ocorreu entre 15 de Outubro e 15 de Novembro, a APOS, a Almargem e outros cidadãos isolados puderam dar a sua opinião. E relativamente à nossa opinião, enviada para a Câmara Municipal, embora tivéssemos feito notar algumas contradições e erros menos graves do plano, chamámos a atenção sobretudo e resumidamente para duas questões mais importantes:

1º Toda a área de Marim, incluindo o actual circuito de manutenção, tem um património de memória para a população local carregado de grande simbolismo, que se reflecte no imaginário popular através da belíssima Lenda da Moura de Marim, a poesia e o Chalé do poeta João Lúcio, e ainda no facto de a população olhanense fazer desta área o seu local de lazer e piquenique de fim-de-semana, pelo menos até inícios da década de 1980. Este hábito de fruir da área foi desaparecendo devido a sucessivas edificações que foram afastando a população, nomeadamente a construção do Parque de Campismo e da Urbanização dos Pinheiros de Marim. Com este Plano de Pormenor, ao prever-se a eliminação do actual circuito de manutenção para transformar esta zona num futuro aldeamento turístico, exclui-se finalmente toda a população local da área. Para evitar esta exclusão total, propusemos que seja considerada ou a manutenção do circuito de manutenção ou a criação no mesmo local de um parque de lazer de livre acesso.

2º - A antiga Fábrica Guerreiro & Companhia Lda. (em frente da actual bomba de gasolina da Cepsa), fundada em 1913, que é referida como a demolir pelo actual plano, é única no Concelho de Olhão, atendendo além do edifício fabril manter-se em boas condições, inclui ainda uma antiga creche, refeitório e um bairro operário. Assim, propusemos que esta fábrica, em vez de ser alvo de demolição, fosse reaproveitada para várias finalidades de lazer e culturais (ex: museu de conservas, apartotel no bairro operário, etc.) que iria valorizar os outros empreendimentos turísticos, respeitando a memória local, a exemplo do que sucedeu noutros locais do Algarve e fora do Algarve (veja-se o Arraial Ferreira Neto em Tavira, a Fábrica do Inglês em Silves e o Museu do Trabalho, em Setúbal).

António Paula Brito

Presidente da APOS (Associação de Valorização do Património Cultural e Ambiental de Olhão)