À Bancada do ...(PS / PSD / CDU)

da Assembleia Municipal de Olhão

Largo Sebastião Martins Mestre

8700-349 Olhão

Exmos Srs.

Assunto: audiência pública do Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão.

A Câmara Municipal de Olhão publicou no Diário da República de 1 de Julho de 2008 a sua deliberação de mandar elaborar o Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão, havendo um prazo de 20 dias úteis a contar desta data de 1 de Julho para audição pública sobre os termos de referência propostos.

Sucede que não foi feito qualquer afixamento em público desta informação, nem a mesma foi publicada na página da internet da autarquia, ao contrário do que vem referido como obrigatório no nº 1 do art. 74º do Decreto Lei nº 316/07 de 19 de Setembro. A única informação pública apareceu no jornal local - "O Olhanense" -, datado de dia 15 de Julho, ou seja, 15 dias depois do início do período da audição pública. Significa isto que esta audiência pública foi um mau início para um processo que deve ser transparente e público, dada a sua importância.

Além dos residentes desta zona histórica (população mais directamente interessada no assunto), provavelmente nem os próprios deputados da vossa bancada souberam da possibilidade de participar nesta discussão, o que aliado aos antecedentes praticados pela autarquia, configura uma situação de desrespeito sistemático pelos cidadãos olhanenses e em particular, pelos seus representantes políticos, que são remetidos à simples condição de “faz-de-conta”…

A APOS teve conhecimento do assunto apenas 16 dias depois do início do período de audição pelo que formulou um parecer que, dentro dos limites temporais apertados, pretende ser o nosso melhor contributo nesta fase, e que vos enviamos em anexo, na perspectiva também que vos possa ser útil na prossecução dos vossos objectivos como representantes dos cidadãos olhanenses.

Caso não tenham ainda conhecimento da documentação em discussão, poderão consultá-la na nossa página Web em:

http://www.olhao.web.pt/APOS/Actividades/Actividades2008/ZonaHistorica/ZonaHistoricaOlhao.pdf

Estamos igualmente disponíveis para qualquer esclarecimento através dos contactos em rodapé.

Com os melhores cumprimentos.

Olhão, 11 de Agosto de 2008

  (António Paula Brito de Pina)

Presidente da Direcção da APOS

PS: enviámos esta informação a todas as bancadas partidárias na Assembleia Municipal.