Parecer sobre os Termos de Referência do Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão
(entregue em 28 de Julho de 2008)

A APOS congratula-se com a deliberação da Câmara Municipal de Olhão em elaborar o Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão e vem por este meio dar com as suas sugestões o seu melhor contributo para que o resultado final seja de qualidade.

Fundamentalmente, acreditamos que deverá ser seleccionada uma equipa técnica credível, que possa trabalhar dentro de um faseamento temporal também credível, e que haja uma participação transparente da população.

Dentro deste espírito fazemos as seguintes sugestões:

1º - Relativamente aos procedimentos da audiência prévia:

A Câmara Municipal de Olhão publicou no Diário da República de 1 de Julho de 2008 a sua deliberação de mandar elaborar o Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão, havendo um prazo de 20 dias úteis a contar desta data 1 de Julho para audição pública sobre os termos de referência propostos.

Sucede que não foi feito qualquer afixamento em público desta informação, nem a mesma foi publicada na página da internet da autarquia, ao contrário do que vem referido como obrigatório no nº 1 do art. 74º do Decreto Lei nº 316/07 de 19 de Setembro. A única informação pública apareceu num jornal local - "O Olhanense" -, publicado dia 15 de Julho, ou seja, 15 dias depois do início do período da audição pública. Significa isto que esta audiência pública foi um mau início para um processo que deve ser transparente e público, dada a sua importância.

2º - Relativamente à delimitação da área de intervenção (ponto 2):

Relativamente ao ponto 2 dos “Termos de Referência” (delimitação da área de intervenção) propomos a delimitação geográfica referida no mapa da página seguinte com a nossa delimitação a vermelho e aquela que entendemos ser a proposta dos “Termos de Referência” a azul.

Os limites seriam:

a) A Sul, a fronteira é o Mar;

b) A Este poderá ser a Rua Manuel Tomé Viegas Vaz (ao lado do Pingo Doce) até à Rua Diogo Mendonça Corte Real (há ainda a área isolada da Rua da Fábrica da Louça em continuidade com a Rua dos Lavadouros que desemboca na Av. da República).

c) A Norte, a Rua Diogo Mendonça Corte Real até à Rua 18 de Junho (há ainda núcleos isolados na Avenida Bernardino da Silva e Av. da República). Esta Rua 18 de Junho delimita uma zona também a conservar na sua banda oeste, delimitada a Norte pela Rua Martins Garrocho e a Oeste pela Rua Almirante Reis, e que depois segue novamente para oeste pela Rua Capitão Nobre.

No fim da Rua Capitão Nobre, a delimitação segue para Sul através da Rua da Feira (nas imediações mas fora desta delimitação há ainda um edifício interessante que é o antigo Matadouro Municipal).

d) A Oeste a fronteira seria a Rua Almirante Reis a norte, a Rua da Feira e a Rua Alberto Iria até ao mar.

Esta proposta é diferente da incluída nos Termos de Referência que para Este dá como limite a Rua Manuel Ramires (ex-Rua Nova do Levante), parecendo-nos natural incluir a Rua Manuel Tomás Viegas Vaz (ao lado do Pingo Doce) por ter tantas edificações olhanensistas.

A Norte, do lado Nascente, nos Termos de Referência propõe-se a zona do Largo do Grémio, embora nos pareça que há ainda muita arquitectura olhanensista até à Rua Diogo Mendonça Corte Real. A Norte, do lado Poente, estes mesmos termos de referência colocam o limite na Rua Dr. Paula Nogueira mas parece-nos também óbvio que há ainda muitas casas com características específicas olhanensistas, desta rua até ao limite que propomos na Rua Manuel Martins Garrocho e Rua Capitão Nobre.

Segue igualmente alguns troços do livro de Antero Nobre “História Breve da Vila de Olhão da Restauração” onde se fala destas áreas:

Em 1833, as casas e os arruamentos chegavam já, naquela mesma direcção, pouco mais ou menos aos actuais Largo e Rua da Liberdade. E estendiam-se, também já dali, ao encontro do núcleo, que se dizia inicial, da Barreta, pelo actual Largo de S. João de Deus (antigo Largo da Cacela) e pelas Ruas que hoje se chamam de Luiz de Camões, Padre António da Trindade, Dr. Baptista Delgado, Dr. Carlos Fuzeta, Alfredo Keil e troço Sul da Rua Almirante Reis. A Rua Direita (actual Rua Dr. Paula Nogueira) e a Rua Formosa (actual Rua Gonçalo Velho), tão características na morfologia tradicional das povoações portuguesas que em nenhuma delas faltava outrora, são em Olhão também desse tempo; e a primeira constituía, realmente, o caminho então mais curto e fácil, ou mais direito, da única entrada da vila para o seu centro e para os seus bairros mais antigos. Por outro lado, é igualmente neste período que, nestas novas ruas de Olhão, bem como em algumas das mais antigas, começam a surgir as primeiras casas de habitação já com certo porte e aparato, exterior e mesmo interior, que do estilo das primeiras casas olhanenses praticamente só conservam as abóbadas de tijolo em alguns compartimentos e os mirantes e contra-mirantes no cimo das açoteias.

Antero Nobre - História Breve da Vila de Olhão da Restauração, p.107

(…)

Logo em 1852, a Câmara Municipal, dispondo agora já de mais rendimentos pela posse da maior parte do Termo da vila, que entretanto se verificara, começa a construir um cemitério (que seria inaugurado em 1 de Novembro do ano seguinte) no Alto do Pau Bolado ou Barro Vermelho e, para facilitar o respectivo acesso, constrói uma estrada sobre o caminho que era a única saída da localidade por terreno seco (V. Nota H); e não tarda muito que essa estrada comece a orlar-se de edificações, dando origem ao troço médio da actual Rua 18 de Junho e alargando assim a vila, em poucos anos, praticamente até àquele Alto. Quasi simultaneamente, as construções começam a estender-se daquela estrada para Poente, em direcção aos alagadiços conhecidos por Praínhas, dando origem às ruas que hoje têm os nomes de Serpa Pinto, Diogo Cristina, Nova do Cruz e Capitão Nobre e ao troço médio da Rua de S. Bartolomeu (actual Almirante Reis) onde aquelas confluem e que, assim, se transformou na segunda saída da vila por terreno seco.

Antero Nobre - História Breve da Vila de Olhão da Restauração, p.110

3º - Relativamente aos objectivos (ponto 5)

a) Promover a reorganização do núcleo histórico ao nível urbanístico.

É referido o objectivo de caracterização da zona delimitada como histórica e dos edifícios em fase de classificação patrimonial. Pensamos que deve ser clarificado o objectivo de caracterizar as arquitecturas populares olhanenses, em particular a chamada de “cubista”, nos bairros da Barreta e Levante, mas também outras arquitecturas mais aburguesadas, existentes noutros locais como no “Mundo Novo”, na Rua 18 de Junho e a área entre esta e a Rua Almirante Reis, Rua Gonçalo Velho, Rua Capitão João Carlos Mendonça e Rua Dr. Manuel Eusébio Ramires (antiga Rua Nova do Levante), Avenida da República, Avenida Bernardino da Silva, etc.

b) Contribuir para a animação da cidade considerando o Núcleo Histórico como um dos motores de desenvolvimento.

Em anterior projecto de requalificação, já disponibilizado apenas para o Bairro da Barreta, que segue novamente em anexo e que está igualmente disponível em http://www.olhao.web.pt/APOS/Actividades/Actividades2007/Barreta/APOS%20Barreta.pdf, propomos a criação de pontos de interesse turísticos, eventualmente pequenos núcleos museológicos ligados à temática das pescas, arquitectura “cubista”, etc., que configure circuitos turísticos pedonais atractivos.

c) Contribuir para a inventariação de edifícios e núcleos isolados da zona histórica

No ponto 6 (Trabalhos e metodologia a considerar) é referido o objectivo de inventariar os edifícios classificados ou em vias de classificação. Pensamos que para além destes edifícios é importante não esquecer outros que ainda não foram classificados apenas por falta de recursos e oportunidade como são o Chalé Saias e o Chalé Vitória, o Infantário Maria Helena Rufino, o antigo Matadouro Municipal, a Casa Baeta e tantos outros. Deve ainda existir a ambição de transformar uma antiga fábrica num local reabilitado que sirva de memória da importância que a indústria conserveira teve ainda há poucas décadas.

4º - Quanto ao ponto 7. (Faseamento – Prazos de execução)

Os prazos do plano de execução para este plano, tratando-se de um processo que nunca foi feito em Olhão, atendendo à sua complexidade e até ao seu carácter inovador, parecem francamente curtos.

Noutros locais, bem melhor apoiados a nível técnico, (veja-se Plano de Reabilitação do Bairro da Mouraria em Lisboa) todo o processo levou bastante mais tempo.

Finalmente os prazos propostos, além de curtos e não possibilitarem a elaboração de um plano de pormenor com qualidade, vão por último cair em pleno final de ciclo eleitoral o que, mesmo que não tenho sido intencional, pode transformar este assunto num mero instrumento de demagogia eleitoralista.

No que diz respeito à caracterização dos bairros “cubistas” e à sua animação turística e cultural sugerimos a consulta do nosso anterior projecto de reabilitação do Bairro da Barreta e que segue em anexo, cujo link na internet também já citámos.

Sugerimos ainda a colaboração de uma universidade ou outra entidade credível já com provas dadas na matéria para a caracterização das arquitecturas olhanenses e a elaboração do plano de pormenor.