Edital
[Carta do Governo de Lisboa ao Governo do Algarve]
[...]
O patriotismo e os admiráveis esforços das Províncias de Portugal e Reino dos
Algarves, auxiliados pelas valorosas tropas de Sua Majestade Britânica,
abençoados e protegidos visivelmente pela Divina Omnipotência, expulsaram as
tropas francesas. Removido assim o despotismo, pois que estas embaraçaram o
exercício do Governo que o Príncipe Regente Nosso Senhor estabelecera pelo
decreto e instruções de vinte e seis de Novembro passado, os governadores
Francisco da Cunha Meneses e D. Francisco Xavier de Noronha, com assistência do
secretário João António Salter de Mendonça, que se acham sem impedimento,
convocaram o conde Monteiro-mor e D. Miguel Pereira Forjaz, substitutos do
Governador ausente Marquês de Abrantes, e do secretário impedido conde de
Sampaio, e todos continuaram no exercício das suas funções, suspensas desde o
dia primeiro de Fevereiro.
Elegeram pelas faculdades do dito decreto e instruções em lugar dos governadores
impedidos o Principal Castro o Pedro Breyner, o Marquês das Minas e o bispo do
Porto, e mandam que tudo se trate, regule e determine na conformidade das leis e
costumes observados até o dito dia primeiro de Fevereiro, sem a menor alteração.
Os Governadores, cheios de reconhecimento pelas incessantes fadigas e exemplar
prudência com que V. Ex.ª e a Junta Provisional de que é presidente dirigiram
toda a energia dos cidadãos e povos desse Reino para o único fim da Restauração
da nossa liberdade e suave governo de Sua Alteza Real, dando com toda a
desteridade e circunspeção as providências mais adequadas e saudáveis, têm no
maior apreço tão relevante serviço, que muito louvam e agradecem, e o porão na
presença de Sua Alteza Real com o respeitável nome de V. Ex.ª e os de todos os
dignitários da dita Junta. E como os leais moradores de Olhão foram os primeiros
em dar exemplo do seu patriotismo, proclamando a mesma liberdade e governo,
merecendo por isso particular contemplação, os governadores em especialidade que
lhes dão os devidos louvores e agradecimentos por tão assinalados serviços, que
fizeram os ditos moradores de Olhão, muito beneméritos e dignos da Pátria; e
mandam que a mesma Junta faça publicar esta [carta] por editais nessa cidade [de
Faro], lugar de Olhão e mais partes onde convir, sendo também registrada nos
livros da Câmara da referida cidade. O que participo a V. Ex.ª para que o faça
presente aos mesmos deputados e assim o fiquem entendendo.
Deus guarde a Vossa Excelência.
Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, em 20 de Setembro de 1808.
[…]
Logo após a expulsão dos franceses de Portugal, o governo regente que tinha
sido instituído por D. João voltou a constituir-se, sendo um dos
governadores do país o conde de Castro Marim. Então, no dia 20 de Setembro e
seguintes, João António Salter de Mendonça, Secretário de Estado dos
Negócios do Reino, enviou várias cartas às Juntas Governativas que se tinham
formado nas províncias portuguesas, felicitando os seus membros, e o povo em
geral, pelos feitos que tinham protagonizado. Tais cartas deveriam ser
afixadas publicamente em editais, para serem conhecidas por todos.
O que destaca desta carta remetida a D. Francisco Gomes de Avelar,
Bispo do Algarve (que tinha tomado a posse da vice-presidência da Junta do
Algarve mal esta se formou, mas passou a assumir a presidência interina
quando o conde de Castro Marim rumou ao Alentejo chefiando o exército do
Algarve) é o facto de se referir aos moradores de Olhão como os primeiros
que deram o exemplo do patriotismo. Nem as duas cartas que o mesmo autor
dirigiu à Junta do Porto e aos portuenses (cidade esta que se rebelara antes
de Olhão, mas já depois da guarnição espanhola ter aprisionados os militares
franceses que aí se encontravam) revelam tal primazia, o que aponta que esta
lhe foi dada por ter sido o primeiro lugar do país a se ter enfrentado, na
prática, contra os franceses.